A Prefeitura de Campinas informou que concluiu nesta segunda-feira (17) as negociações sobre as reivindicações da Guarda Municipal relacionadas ao plano de carreira. O acordo foi fechado em reunião com representantes da administração municipal, da Secretaria de Segurança Pública e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal.
Pelo acordo, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal, até o início de setembro, um projeto de lei com as mudanças negociadas com a categoria. A proposta prevê o fim das restrições para progressão na carreira e também da limitação de vagas baseada no efetivo da corporação.
Com as alterações, guardas municipais da 2ª classe até a classe especial que cumprirem o tempo mínimo exigido para promoção devem ser enquadrados em até 60 dias após a sanção da lei. Para os demais cargos, as progressões passam a valer a partir de 1º de março de 2027, desde que os requisitos sejam atendidos.
O acordo também prevê o reenquadramento, em até 60 dias, dos guardas aprovados no curso de classe distinta.
Sobre o Adicional de Risco de Vida, benefício pago aos agentes, a Prefeitura informou que aguarda a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Segundo o município, qualquer adequação na legislação local será feita após o encerramento do processo judicial e sem interrupção do pagamento do adicional.
A administração destacou ainda investimentos realizados nos últimos anos na Guarda Municipal, como contratação de efetivo, compra de armamentos, equipamentos e viaturas, além da ampliação do percentual do Adicional de Risco de Vida.
