A Prefeitura de Indaiatuba publicou um decreto que altera as regras para o transporte coletivo escolar, industriário, comerciário e de profissionais de outras categorias na cidade.
Segundo a administração municipal, as mudanças têm o objetivo de reduzir custos e simplificar processos para os permissionários, mantendo as exigências de segurança dos veículos.
Uma das principais alterações é a isenção da taxa municipal de vistoria dos veículos escolares.
O decreto também mantém a exigência de duas inspeções mecânicas por ano, como determina o Detran de São Paulo. A novidade é que o laudo poderá ser emitido pela Artesp ou por empresas com idoneidade comprovada.
Outra mudança envolve a inspeção ambiental dos veículos. A vistoria passa a ser anual e poderá ser feita gratuitamente na Secretaria de Mobilidade Urbana. O serviço também poderá continuar sendo realizado pela Artesp ou por empresas credenciadas.
O novo decreto ainda retira a obrigatoriedade de contratação de seguros específicos para cobertura de danos materiais, corporais e acidentes pessoais de passageiros.
As mudanças foram publicadas em julho e já estão em vigor no município.
