O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realiza na manhã desta quarta-feira (19), a audiência que deve julgar o embargo da licitação do transporte coletivo de Campinas.
A informação foi confirmada pela CBN Campinas junto à Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), ao TCE-SP e aos advogados das empresas que integram os lotes do edital.
As defesas da Rhema Mobilidade Ltda, que representa o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte do edital; e da Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), do Lote Sul do pregão; foram convocadas na manhã de terça-feira (18) para a audiência, que ocorre de forma virtual a partir das 10h00.
O processo tem a relatoria do conselheiro Dimas Ramalho, mas será analisado pelo pleno, que é composto por sete integrantes.
O que está sendo julgado?
A homologação do pregão realizado em março na sede da B3, em São Paulo, está suspensa desde o final de abril, quando o TCE determinou que a Prefeitura de Campinas suspendesse a homologação do pregão por suspeita de conluio entre empresas concorrentes.
A decisão publicada no Diário Oficial do dia 24 de abril, cita que a representação apontou indícios de irregularidades na concorrência, com supostas ligações entre empresas que participaram da licitação.
“Memoriais”
A CBN Campinas apurou que as duas empresas inscreveram “memoriais jurídicos” encaminhados ao TCE-SP.
Os documentos apresentam argumentos com o objetivo de convencer o magistrado a dar ganho de causa a cada uma delas.
A corte deve analisar, nesta quarta, um último tópico pendente e apontado pelos órgãos técnicos do TCE-SP: o de que uma alteração no valor da tarifa teria que obrigar a republicação do edital com prazo de 35 dias úteis para a apresentação das propostas. O prazo concedido pela Prefeitura, entretanto, foi menor. O TCE afirma que essa falha compromete a licitação.
A defesa da Sancetur sustenta que a contratação dos estudos econômicos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas) pela Prefeitura de Campinas, demonstram a seriedade do processo licitatório.
O grupo também questiona a avaliação dos órgãos técnicos do tribunal, e argumenta que os resultados da licitação demonstraram terem sido benéficos, com economia para o pagamento de subsídio pelo município durante o período de vigência do pregão, de 15 anos.
O que acontece depois?
A partir dos resultados do julgamento desta quarta-feira (19), as partes podem apresentar um último tipo de recurso, o “pedido de reconsideração”, caso desejem. Neste caso, o processo voltaria a ser analisado pelo pleno do TCE-SP.
Prefeitura aguarda julgamento
Em nota enviada à reportagem nesta terça (18), a Prefeitura de Campinas e a Emdec disseram aguardar a decisão para que possam, o mais breve possível, dar seguimento ao processo de enorme relevância para a municipalidade.
