Aposentados e pensionistas de Campinas têm até 30 de setembro para solicitar a isenção do IPTU. O benefício é destinado aos contribuintes que atendem às exigências previstas na legislação municipal e pode ser solicitado pela internet, por e-mail ou presencialmente, com agendamento prévio.
A isenção pode chegar a R$ 2.333,58 e é aplicada exclusivamente ao IPTU. A Taxa de Lixo não está incluída no benefício.
Para conseguir a isenção, o contribuinte precisa ser proprietário e morar no imóvel para o qual está solicitando o benefício. O imóvel deve ter uso exclusivamente residencial e o interessado precisa receber renda dentro do limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Também existem outras exigências. O casal não pode possuir outro imóvel e os dois não podem ter participação em pessoa jurídica.
Para fazer a solicitação, é necessário preencher e assinar o formulário, reunir a documentação exigida e encaminhar os arquivos em formato PDF.
O formulário e todas as orientações estão disponíveis no site da Prefeitura de Campinas. O endereço é campinas.sp.gov.br, na página de serviço “IPTU – Isenção Aposentado e Pensionista”.
Quem não possui endereço de e-mail e não conta com alguém que possa fazer o envio eletrônico pode recorrer ao atendimento presencial do Porta Aberta, no Paço Municipal. Nesse caso, é necessário marcar previamente o atendimento pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
Os aposentados e pensionistas que já tiveram a isenção concedida não precisam apresentar um novo pedido todos os anos.
