A Prefeitura de Campinas realiza no dia 10 de setembro um mutirão para negociar débitos de IPTU de contribuintes que questionaram judicialmente o valor venal dos imóveis. O atendimento será realizado das 8h às 17h, no Porta Aberta do Paço Municipal, dentro do Programa Concilia Campinas.
A ação é destinada a proprietários que possuem processos na Justiça relacionados à cobrança do imposto e que já passaram por perícia técnica, com laudo conclusivo homologado por um juiz. É necessário que a avaliação judicial tenha estabelecido um novo valor para o imóvel e, consequentemente, alterado a base considerada para o cálculo da dívida.
Com o Dia D, os contribuintes poderão procurar a Prefeitura para tentar um acordo levando em consideração o valor do imóvel reconhecido no processo judicial. A proposta busca facilitar a regularização dos débitos e pode permitir que processos que ainda tramitam na Justiça sejam encerrados por meio de uma solução consensual.
O benefício não é destinado a todos os contribuintes com dívidas de IPTU. É preciso que exista uma ação judicial discutindo o valor cobrado, que tenha sido realizada uma perícia e que o resultado dessa avaliação tenha sido oficialmente validado pela Justiça.
