A Prefeitura de Campinas realiza nesta quinta-feira (10) uma ação especial do programa Concilia Campinas para negociação de débitos de IPTU. O atendimento será das 8h às 17h no Porta Aberta, no Paço Municipal.
A iniciativa é voltada a contribuintes que discutem na Justiça o valor venal de imóveis e já têm laudo pericial homologado por um juiz, definindo um novo valor para o imóvel. Cerca de 130 contribuintes podem ser beneficiados.
A proposta permite que a negociação da dívida seja feita com base no valor reconhecido pela Justiça. Na prática, quando uma perícia judicial conclui que o imóvel vale menos do que o valor utilizado para a cobrança do imposto, o acordo poderá considerar esse novo valor.
Além da possibilidade de negociação, a ação também vai servir para esclarecer dúvidas e verificar se o contribuinte se enquadra nos critérios dessa modalidade do Concilia.
A Procuradoria-Geral do Município informou que também enviou comunicados aos contribuintes que podem participar da iniciativa.
O atendimento será realizado no Porta Aberta da Prefeitura de Campinas, das 8h às 17h desta quinta-feira.
