A Câmara Municipal de Campinas agendou para quarta-feira (9), às 9h, a sessão de julgamento que vai decidir pela cassação ou não do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania).
A convocação foi feita pela Presidência da Casa após a Comissão Processante aprovar um relatório final recomendando a cassação do parlamentar por supostas infrações político-administrativas.
A denúncia foi apresentada pela vereadora Mariana Conti. Ela cita uma reportagem da EPTV no dia 3 de junho, na qual Vini Oliveira teria sido visto em uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. A defesa do vereador nega todas as acusações.
Durante a sessão, serão lidos os documentos solicitados pelos vereadores e pela defesa. Em seguida, os parlamentares poderão se manifestar por até 15 minutos cada. O vereador denunciado, ou o representante legal dele, terá até duas horas para apresentar a defesa oral.
Após os debates, acontece a votação. Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos 22 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos 33 vereadores da Câmara. Se esse número não for alcançado, o processo será arquivado.
Como autora da denúncia, Mariana Conti não participará da sessão de julgamento. Em seu lugar será convocado o primeiro suplente da coligação, Paulo Bufalo.
A Comissão Processante foi criada em 1º de junho e formada pelos vereadores Paulo Haddad, Otto Alejandro e Dr. Yanko. O relatório final foi concluído em 1º de setembro e concluiu pela procedência da denúncia, apontando quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização em reuniões com uma empresa de transporte durante o processo licitatório.
