A Justiça do Trabalho condenou a rede de minimercados Oxxo a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos após concluir que a empresa expôs funcionários a situações frequentes de violência e não adotou medidas adequadas de proteção.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. Além da indenização, a empresa terá de reestruturar os sistemas de segurança e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores em todas as unidades.
A investigação começou após denúncias sobre as condições de trabalho em uma loja no Jardim Flamboyant, em Campinas. Segundo o Ministério Público, havia funcionários trabalhando sozinhos durante a madrugada, sem vigilância presencial fixa, em estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia.
Durante a apuração, o órgão reuniu registros de roubos, furtos, arrastões e invasões em unidades da rede. Os dados apontaram aumento das ocorrências na capital paulista, que passaram de 320 casos em 2023 para 1.053 em 2024.
O processo também identificou afastamentos de trabalhadores por transtornos mentais relacionados à violência sofrida durante o trabalho. De acordo com a ação, houve casos de funcionários diagnosticados com estresse pós-traumático após assaltos.
Na sentença, a Justiça determinou que a rede passe a manter vigilância ostensiva no período noturno em lojas classificadas como de médio e alto risco. Nas demais unidades, deverão ser adotadas medidas como guichês blindados, cabines de proteção, sistemas de controle de acesso e botões de pânico ligados a centrais de monitoramento.
A decisão também exige atendimento médico e psicológico às vítimas de violência, emissão de comunicação de acidente de trabalho quando houver lesão física ou abalo emocional e apoio jurídico aos funcionários no registro de ocorrências junto às autoridades.
Em caso de descumprimento das determinações, a empresa poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, por estabelecimento, para cada obrigação não cumprida. A decisão foi publicada no dia 25 de agosto e ainda cabe recurso.
O que diz a Oxxo
“A companhia esclarece que a decisão proferida pelo TRT-15 não é definitiva e que adotará todas as medidas recursais cabíveis para demonstrar a conformidade de suas operações. A segurança e a integridade de seus colaboradores e clientes são prioridades da companhia.
A empresa conta com um sistema integrado de segurança preventiva, que inclui Central de Monitoramento, dispositivos de inibição, cofres inteligentes, rondas e câmeras integradas aos órgãos públicos de segurança, além de protocolos de crise e treinamentos contínuos com foco na preservação da vida. A companhia também mantém atuação colaborativa e permanente com as forças de segurança pública, incluindo as Polícias Militar e Civil, contribuindo para a prevenção e investigação.
Complementarmente, a companhia oferece apoio e acolhimento especializado às equipes em caso de incidentes e revisa e aprimora continuamente suas medidas e protocolos de proteção”.
