O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 funcionários e ex-funcionários da Voepass por Atentado contra a Segurança do Transporte Aéreo, no acidente do voo 2283 em agosto de 2024. A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de São Paulo” nesta terça-feira (22).
O parecer do MPF, divulgado pelo Estadão, aponta que os denunciados foram indicados como “responsáveis ou pessoas que contribuíram para o acidente por ação ou por negligência”.
Entre elas estão o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho; o diretor de operações, Marcel Sarquis Moura; o diretor técnico, Eric Consoli; o diretor de Segurança Operacional, David da Costa Faria Neto; e o diretor de Manutenção, Carlos Alberto Costa.
O documento da denúncia afirma que, como diretores, eles decidiam diretamente, em nível técnico, quais manutenções seriam feitas e quais não seriam”.
Abaixo deles estão chefes e líderes que recebiam ordens e exerciam diretamente pressão sobre os empregados para que as diretrizes de evitar a qualquer custo o “no go” fossem postos em prática.
Também foram denunciados: o despachante operacional do voo 2283, Marcos Hiroyuki Sato; o mecânico Alex de Souza Leandro; o gerente do Centro de Controle Operacional, William Agatz; o gerente do Centro de Controle de Manutenção, Juliano Flores Pacheco; o gerente de Engenharia e inspetor-chefe, Tiago Passucci Morani e o piloto-chefe da Voepass, Rafael Rodrigues.
As penas por Atentado contra a Segurança do Transporte Aéreo, podem variar de oito a 24 anos de prisão.
Posição da Voepass
Em nota, a Voepass confirmou o recebimento da denúncia, e afirmou que vai seguir os trâmites previstos em lei, assegurando direito de defesa às partes envolvidas.
A companhia ressaltou que colabora com a Justiça e as autoridades competentes, fornecendo informações e documentos solicitados.
Ressalta que, ao longo de mais de 30 anos na aviação brasileira, se comprometeu com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pelas normas aeronáuticas e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
Posição de José Luiz Felício Filho
A defesa de José Luiz Felício Filho confirmou ter tomado conhecimento da denúncia apresentada pelo MPF, e afirmou que vai se manifestar nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
Pontuou que Felício tem colaborado com as autoridades e que, na época do acidente, integrava o Conselho da Voepass, afastado da gestão direta e cotidiana da operação, e que só retomou a gestão executiva depois do acidente de Vinhedo.
