A Prefeitura de Campinas tem recebido, em média, um pedido de regularização por dia de imóveis em conjuntos habitacionais desde a criação de um programa voltado a construções feitas sem autorização. Ao todo, foram 746 solicitações desde julho de 2024.
Quem ainda não aderiu ao programa tem pouco mais de um mês para procurar a regularização. O prazo termina em 16 de outubro e, segundo a Prefeitura, não será prorrogado.
A medida vale para imóveis de conjuntos habitacionais e empreendimentos de interesse social que passaram por ampliações, reformas ou mudança de uso sem aprovação prévia. Estão incluídos imóveis residenciais, comerciais e de uso misto.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa estão a isenção da taxa de regularização e desconto de 50% na multa aplicada aos casos que podem ser regularizados.
A Prefeitura decidiu encerrar o programa dentro do prazo previsto porque está revisando o Código de Obras e Edificações da cidade. O trabalho começou neste ano e prevê mudanças nas regras e nos procedimentos para construir, reformar e demolir imóveis.
Podem solicitar a regularização proprietários de imóveis em conjuntos habitacionais aprovados pela Cohab e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU, além de outros empreendimentos enquadrados na legislação.
A regularização não é permitida para imóveis construídos em áreas públicas, locais de risco ou áreas de preservação ambiental sem autorização dos órgãos responsáveis.
Segundo a Administração Municipal, a regularização pode facilitar operações como venda, transferência de propriedade e obtenção de financiamento para obras. Os pedidos precisam ser protocolados até 16 de outubro.
