A Prefeitura de Campinas publicou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Município, um chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela manutenção de uma casa de passagem para crianças e adolescentes de zero a 17 anos e 11 meses. O serviço terá capacidade para até 40 pessoas e receberá repasse de R$ 4.108.037,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos do município.
A parceria, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. A previsão é que o atendimento comece no início de 2027.
A casa de passagem funciona 24 horas por dia e recebe crianças e adolescentes que precisam ser afastados da família em situações de emergência. Os encaminhamentos podem ser feitos pelo Conselho Tutelar ou diretamente ao serviço.
O acolhimento é provisório. Durante a permanência, a equipe técnica avalia cada caso para definir os próximos encaminhamentos, que podem incluir o retorno à família de origem, a permanência com parentes ou pessoas próximas com vínculo afetivo ou a transferência para um serviço de acolhimento de longa duração, como um abrigo.
Rede de acolhimento
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, as casas de passagem de Campinas têm operado acima da capacidade neste ano. Entre os fatores apontados estão a lotação dos abrigos e a demora na transferência das crianças e adolescentes para outras unidades.
A necessidade de manter irmãos juntos, sempre que possível, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também pode prolongar a espera por vagas, já que é necessário encontrar espaço para todos no mesmo serviço.
Desde agosto de 2025, a rede municipal conta com uma casa de passagem emergencial, que começou com 40 vagas e teve a capacidade ampliada para até 80 em 2026. A nova parceria deve tornar permanente parte desse atendimento.
O chamamento também complementa outro processo aberto pela Secretaria em setembro para implantação de três abrigos em novas unidades, com capacidade para até 20 vagas cada. Segundo a pasta, a ampliação das vagas nos abrigos pode facilitar a transferência dos acolhidos da casa de passagem.
A classificação preliminar desse outro processo seletivo está prevista para quinta-feira (22).
Estrutura e equipe
A organização selecionada deverá manter a unidade em Campinas, preferencialmente em área residencial, em uma casa independente de outros serviços e com acessibilidade.
A equipe mínima prevista no edital é de 50 profissionais, incluindo 42 educadores ou cuidadores, dois assistentes sociais e dois psicólogos.
O serviço deverá garantir aos acolhidos acesso à educação, saúde, alimentação, documentação e lazer, além de preservar a história e as particularidades de cada criança e adolescente.
Podem participar organizações da sociedade civil que atuam na área de assistência social, mesmo aquelas que não tenham sede em Campinas. As propostas serão avaliadas por uma comissão formada por três servidores da Secretaria.
Do total previsto para a parceria, R$ 92.561,00 serão destinados à compra de móveis e equipamentos. Após a assinatura do termo de colaboração, a entidade poderá solicitar até 30 dias para preparar a unidade antes do início das atividades.
Cronograma do chamamento público
Impugnação do edital: de 19 a 21 de outubro, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Esclarecimento de dúvidas: até 13 de novembro, pelo e-mail duvidas.chamamento@campinas.sp.gov.br.
Entrega das propostas: de 16 a 18 de novembro, pelo SEI.
Resultado preliminar: 26 de novembro, no Diário Oficial do Município.
Apresentação de recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.
Resultado final: até 15 de dezembro.
Onde consultar o edital
O edital e as respostas aos questionamentos estarão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
O envio das propostas deverá ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações, disponível em: https://sei.campinas.sp.gov.br/externo
