A Prefeitura de Campinas afirma que vai publicar nesta quinta-feira (8) o edital da nova etapa da concessão do transporte público coletivo. O leilão foi marcado para 18 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A republicação do edital ocorre após a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que anulou o leilão realizado em março e determinou a repetição da fase de apresentação de propostas. O tribunal preservou o conteúdo do edital e as planilhas da concessão, mas apontou a necessidade de reabertura dos prazos do processo.
As empresas interessadas terão 39 dias úteis para preparar e apresentar as propostas. Os documentos serão entregues por meio de corretoras credenciadas pela Bolsa de Valores.
A sessão para entrega das credenciais e garantias das participantes vai acontecer em 11 de dezembro, entre 10h e 12h. Já a abertura das propostas econômicas e o leilão estão marcados para 18 de dezembro, às 14h, na sede da B3, com transmissão pela internet.
O edital também teve atualização dos valores considerados na modelagem da concessão. Foram revisados custos relacionados a peças, mão de obra, diesel, tecnologias embarcadas e manutenção de terminais.
O processo continuará dividido em três envelopes. O primeiro terá documentos de credenciamento e garantias. O segundo reunirá as propostas econômicas. O terceiro conterá a documentação de habilitação das empresas ou consórcios.
Depois da definição da melhor proposta no leilão, a vencedora terá de apresentar planilhas atualizadas de valores. Na sequência, será aberta a fase de análise da documentação de habilitação. Se não houver pendências ou impedimentos, o processo poderá ser concluído.
A nova etapa ocorre após a decisão do TCE-SP que derrubou o resultado do leilão vencido pela Sancetur, no Lote Sul, e pelo Consórcio Grande Campinas, no Lote Norte. O tribunal entendeu que houve falhas procedimentais no processo, mas manteve válidos o edital e a modelagem da concessão.
A concessão prevê a operação do transporte coletivo convencional de Campinas por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O critério de julgamento continua sendo a proposta mais vantajosa para o município, tendo como principal referência a menor tarifa de remuneração.
