A Prefeitura de Campinas prorrogou até 14 de dezembro o prazo para adesão à segunda etapa do programa Concilia Campinas. A iniciativa permite a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa com descontos de até 85% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O prazo original terminaria em 28 de outubro. Com a prorrogação, foram mantidas todas as condições previstas nos editais, sem mudanças nos descontos ou nas regras de parcelamento.
O programa contempla principalmente dívidas de IPTU. Débitos de ISSQN não fazem parte desta etapa.
A adesão é feita pela internet, no Ambiente Exclusivo da Secretaria de Finanças. A segunda fase do programa começou em 14 de setembro e reúne cerca de R$ 4,8 bilhões em dívidas passíveis de negociação.
O Concilia Campinas tem dois editais. O primeiro é destinado ao público em geral, pessoas físicas e jurídicas, e oferece desconto de até 75% sobre multas e juros, após recálculo pela taxa Selic, com parcelamento em até 30 vezes.
O segundo é voltado para pequenos devedores, incluindo pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta modalidade, o desconto pode chegar a 85% sobre juros e multas, também após recálculo pela Selic, com parcelamento em até 60 parcelas.
A Prefeitura disponibiliza informações detalhadas, editais e orientações em uma página específica do programa. O material reúne perguntas e respostas sobre quem pode aderir, quais débitos podem ser negociados, limites de valores e formas de pagamento.
