A Proposta de Emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira estabelece um marco regulatório para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais indígenas que atuam nessas funções. A medida visa proteger trabalhadores que enfrentam riscos diários no exercício de suas atividades em contato direto com a comunidade e no controle de vetores de doenças.
