A fábrica de calçados Safetline Equipamentos de Segurança Ltda., em Hortolândia, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeu a não praticar assédio eleitoral contra os funcionários. O acordo foi celebrado após uma denúncia de que trabalhadores teriam sido reunidos no chão de fábrica, durante o expediente, para participar de um ato político com candidatos a cargos eletivos e a presença do prefeito da cidade.
Pelo acordo, a empresa não pode coagir, pressionar ou constranger os funcionários a votar em determinado candidato ou partido. Também está proibida de oferecer benefícios, como dinheiro, folgas e promoções, ou ameaçar trabalhadores com demissões e transferências de setor por motivos políticos.
O TAC ainda impede a divulgação de propaganda eleitoral em canais corporativos e redes sociais da empresa, a exigência de uso de roupas ou botons de campanha e a gravação de imagens dos funcionários para fins eleitorais sem autorização.
A Safetline também deverá liberar antecipadamente os funcionários escalados para trabalhar no domingo de votação, garantindo tempo suficiente para o deslocamento até as urnas. A medida deve ser cumprida sem desconto salarial ou compensação de horas e também se aplica aos trabalhadores terceirizados que atuam na fábrica.
A empresa tem prazo de 24 horas para divulgar a íntegra do acordo nos murais de avisos, nos grupos de WhatsApp e por meio de cópias impressas entregues aos trabalhadores.
Apesar de assinar o TAC, a Safetline não reconheceu a prática da irregularidade. Segundo o MPT, o ato político que motivou a denúncia foi divulgado nas redes sociais de um dos candidatos.
Caso descumpra qualquer uma das obrigações previstas no acordo, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 10 mil por infração. Os valores serão destinados a fundos públicos ou projetos sociais em benefício da comunidade local.
O que diz a empresa?
“A Safetline Equipamentos de Segurança Ltda. informa que recebeu a notificação do Ministério Público do Trabalho referente à instauração de procedimento para apuração de denúncia de suposto assédio eleitoral. Os fatos foram devidamente esclarecidos pela empresa, comprovando-se que não houve o cometimento de qualquer assédio eleitoral. A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi realizada sem reconhecimento de irregularidade quanto às condutas descritas na denúncia. O TAC estabelece compromissos de conduta para o futuro, e sua assinatura não constitui reconhecimento nem comprovação da ocorrência das práticas mencionadas na denúncia. Mais uma vez a Safetline reafirma seu compromisso com o respeito à legislação, à ética empresarial e aos direitos fundamentais de seus colaboradores. O compromisso celebrado pela empresa junto ao Ministério Público do Trabalho ocorre em razão do respeito à democracia, ao pluralismo político e à liberdade de escolha, bem como seu compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela dignidade da pessoa humana e pela liberdade de consciência, de expressão e de orientação política. A escolha de candidatos e partidos pertence exclusivamente a cada pessoa, e o voto deve ser exercido de forma livre e sigilosa, sem interferências ou pressões. A empresa, mais uma vez, reafirma que repudia e não compactua com qualquer forma de assédio, coação, discriminação ou constrangimento que possa comprometer a liberdade individual de seus colaboradores, independentemente de convicções políticas, ideológicas ou pessoais. Da mesma forma, não endossa nem incentiva condutas que tenham por objetivo influenciar, pressionar ou restringir o livre exercício dos direitos de seus trabalhadores.”
