Mais de 1,6 milhão de vínculos formais de trabalho na região de Campinas podem ser impactados pela mudança nas regras da jornada de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal máxima no país. O texto foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), após passar pela Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC prevê o fim da escala 6×1 como modelo regular de jornada de trabalho. Com a mudança, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também estabelece preferência para que uma das folgas seja aos domingos.
Outra alteração é a redução da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.
Como fica a jornada de trabalho?
As mudanças serão implementadas de forma gradual. A garantia de dois dias de descanso semanal passa a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Já a redução da jornada será feita em etapas. A carga horária semanal cai inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chega a 40 horas. O período de transição prevê até 14 meses para que as empresas se adequem completamente às novas regras.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto não precisa da sanção do presidente da República. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.
Número de vínculos formais nas principais cidades da região
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Campinas concentra 442.881 vínculos formais de trabalho. Em Piracicaba, são 150.419, enquanto Limeira registra 95.787.
Os números dimensionam o alcance potencial das mudanças no mercado de trabalho regional.
