O Brasil vai ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por supostas violações contra uma mulher trans que teve uma cirurgia de redesignação sexual negada pelo Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas. A audiência vai ocorrer nos dias 19 e 20 de novembro, em São José, capital da Costa Rica.
Luiza Melinho vai participar presencialmente da audiência. A defesa pede reparação integral, atendimento adequado à saúde e medidas para impedir que casos semelhantes voltem a ocorrer.
A Advocacia-Geral da União informou que o Estado brasileiro mantém o compromisso de garantir a assistência médica necessária a Luiza, de acordo com as necessidades da paciente e as diretrizes de saúde. A AGU também pretende reafirmar o compromisso do país com os direitos humanos.
Se houver condenação, a decisão será de cumprimento obrigatório pelo Brasil. A Corte poderá determinar indenização, tratamento de saúde e mudanças em políticas públicas. Também poderá exigir treinamento de profissionais, alterações em normas e outras medidas para evitar novas violações.
O pedido pela cirurgia começou em 1997, depois que o Conselho Federal de Medicina autorizou o procedimento em hospitais públicos e universitários preparados para esse tipo de atendimento.
Após anos de espera e da negativa do HC da Unicamp, Luiza entrou na Justiça em 2002. Sem uma solução, contraiu empréstimos e fez a cirurgia na rede particular em 2005. A disputa continuou para garantir assistência médica adequada.
A denúncia chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009. Depois da análise pela Comissão Interamericana, o processo foi encaminhado à Corte em junho de 2023.
Durante a audiência, a Comissão Interamericana vai apresentar o caso aos sete juízes. Luiza vai prestar depoimento e responder a perguntas. Peritos indicados pela defesa e pelo Estado brasileiro também vão ser ouvidos.
A sentença não deve sair ao fim da audiência. Depois dessa fase, as partes ainda poderão apresentar observações finais. A defesa estima que a decisão seja divulgada em até um ano.
O HC da Unicamp informou anteriormente que as equipes responsáveis pelo atendimento na época não trabalham mais na unidade. O hospital também afirmou que realizou apenas uma cirurgia de redesignação sexual, no fim da década de 1990.
