A Prefeitura de Campinas reduziu de seis para três meses o prazo de suspensão das atividades de comerciantes autorizados a funcionar em horário especial que tenham sido autuados e posteriormente regularizado as irregularidades apontadas.
A mudança foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município e é resultado de um acordo entre a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Guarda Municipal e a Abrasel, que representa o setor de bares e restaurantes.
Para conseguir a redução do prazo, o comerciante precisa apresentar recurso à Guarda Municipal. Se o pedido for aceito, a decisão deverá ser encaminhada à Secretaria de Urbanismo.
Segundo a Prefeitura, a medida busca agilizar a retomada das atividades e reduzir os impactos sobre a geração de empregos e a renda dos trabalhadores.
As regras de funcionamento em horário especial permanecem as mesmas. Os estabelecimentos de baixa incomodidade podem funcionar das 22h às 7h, inclusive aos domingos e feriados, mediante autorização prévia. Os de média incomodidade podem funcionar até 1h da madrugada, com mais uma hora destinada exclusivamente ao encerramento das atividades. Já os estabelecimentos de alta incomodidade dependem de análise documental e definição de horário pela Prefeitura.
