O prefeito de Piracicaba sancionou a Lei Municipal nº 10.667/2026, conhecida como Lei Manuela, que obriga a instalação de equipamentos de proteção nos sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira e tem como objetivo prevenir acidentes, especialmente casos de aprisionamento de banhistas e afogamentos.
A determinação abrange piscinas de clubes esportivos, academias, condomínios residenciais, associações de moradores, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos que ofereçam esse tipo de estrutura para uso coletivo.
Com a publicação da lei, os responsáveis pelos locais terão prazo de 120 dias para realizar as adaptações necessárias e atender às exigências de segurança.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência formal e multas que variam de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), de acordo com a gravidade da irregularidade.
Em situações de reincidência ou quando houver risco iminente à segurança dos usuários, a legislação também prevê a possibilidade de interdição da piscina ou até mesmo do estabelecimento.
Entre as exigências estão a instalação de dispositivos capazes de impedir que pessoas fiquem presas aos pontos de sucção da água.
As piscinas de residências destinadas exclusivamente ao uso particular não estão sujeitas à obrigatoriedade prevista na lei.
A medida visa evitar mortes como a de Manuela Cotrin, de 9 anos. Em novembro de 2024, a menina teve os cabelos sugados pelo ralo de uma piscina durante uma viagem com a família a um resort em Campinas.
