A lei que prevê multa para proprietários de imóveis que descumprirem as obrigações em relação à limpeza dos espaços foi sancionada nesta segunda-feira (16/03), durante uma vistoria da Vigilância Sanitária de Campinas, para combate a criadouros do mosquito da dengue.
A ação foi em um imóvel que está abandonado a cerca de 30 anos em um condomínio de Barão Geraldo. Essa casa já havia sido vistoriada, por meio da liminar que permite a prefeitura entrar em locais sem o consentimento dos responsáveis. Novamente, foram encontrados focos do mosquito nas calhas e na piscina. O prefeito, Jonas Donizette, reforçou que com a nova lei, as punições aos responsáveis serão mais rápidas e com peso financeiro. Antes, os proprietários tinham 60 dias para providências. Agora são 48 horas e se nada for feito, a multa é de R$ 27,94 para cada metro quadrado do terreno.
O uso da liminar já foi feito em pelo menos 200 imóveis da cidade. O prefeito também destaca o convênio com imobiliárias visando os mais de 15 mil imóveis para vender ou alugar no município.
As imobiliárias também passam a colaborar com a disponibilidade das chaves de imóveis em que haja a necessidade de ações da Vigilância Sanitária. O convênio é de colaboração, não havendo punições previstas para corretores que não cumprirem.
Mais de 200 mil imóveis na cidade foram vistoriados desde 2013 em Campinas, segundo a prefeitura.
