O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou um Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de celebrarem ou prorrogarem contrato ou convênio com empresas ou consórcio de empresas, que tenha doado dinheiro para campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação.
O vereador disse que a proposta é que se consiga construir mecanismos para evitar uma relação promiscua entre políticos e empresários desde o âmbito municipal.
Segundo ele, o projeto busca estabelecer uma relação entre o poder político e o econômico.
Atualmente, a legislação eleitoral permite que pessoas físicas e jurídicas contribuam para as campanhas eleitorais. Questionado se o projeto de lei apresentado não pode ser considerado ilegal, Pedro Tourinho ressalta que é sabido que em muitos casos não são cumpridos todos os processos com transparência, haja vista, o que tem ocorrido no cenário nacional.
Ainda não tem data para que o projeto de lei entre em votação no legislativo campineiro. Se aprovado, precisará da sansão do executivo municipal.
