Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, os vereadores de Campinas aprovaram o projeto de resolução que autoriza o Legislativo a firmar um acordo para o pagamento de R$ 5 milhões a 60 funcionários da Câmara Municipal.

No processo coletivo movido pelos servidores, os requerentes pediam reposição de diferenças de 7,22% em relação à conversão monetária em Unidade Real de Valor dos salários deles de 1994 a novembro de 2012, como explica o presidente da Camara, Rafa Zimbaldi. “Foi uma ação que na época da mudança da moeda no país houve uma defasagem para os funcionários do legislativo. Eles entraram com uma ação na década de 1990, e a ação veio correndo todos esses anos, e tivemos um parecer do Supremo Tribunal para que nós cobríssemos esse valor da defasagem da URV”.

O problema ficou conhecido como “Caso URV”, sigla pela qual era popularmente conhecida Unidade Real de Valor, que foi uma espécie de moeda paralela que servia para converter valores em um novo padrão monetário, e foi um eficiente instrumento de combate à inflação, que, na primeira metade dos anos 90, ultrapassava 1000% ao ano. Em Julho de 1994, com o início do plano real, a URV foi extinta, e seu valor foi fixado em 1 real. Porém, os funcionários da câmara teriam recebido reajustes cujas conversões da URV teriam sido feitas de forma incorreta, por um valor menor.

O acordo possibilitará a economia de quase R$ 13 milhões. “Esse valor já estava em torno de R$ 18 milhões, e provavelmente isso iria para precatório, onerando ainda mais o município, e poderia chegar a até R$ 30 milhões”.

Dos 25 parlamentares presentes, 24 votaram favoravelmente. O vereador Artur Orsi, por fazer parte do quadro de funcionários da casa, se absteve. O acordo foi realizado com o sindicato que representa os trabalhadores, e os funcionários teriam aceitado o acordo para encerrar a disputa jurídica, e receberem o valor acordado nos próximos meses. “Nós fizemos uma proposta ao sindicato para que nós fizéssemos um acordo judicial para pagar no máximo R$ 5 milhões. Eles fizeram uma assembleia e aprovaram a proposta feita pela câmara”.

Os trâmites do acordo serão retomados após a volta das atividades do judiciário, que está em recesso.