As empresas Basf e Shell foram condenadas em duas instâncias e terão que depositar em juízo cerca de R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e de saúde de ex-trabalhadores dessas empresas. A Justiça aceitou o pedido da Juíza da 2ª. Vara do Trabalho de Paulínia, Maria Inês Corrêa Targa. O caso tramita agora no Tribunal Superior do Trabalho e o depósito em juízo visa garantir que as indenizações sejam pagas, caso o TST mantenha as decisões de primeira e segunda instâncias. A decisão foi recebida com otimismo pelo Diretor e Coordenador da Associação dos Ex-Trabalhadores de Paulínia, Antônio de Marco Rasteiro. Ele foi empregado da Shell, na década de 70, na indústria química instalada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, que causou contaminação nos funcionários. Para Rasteiro, os problemas de saúde enfrentados por ele e por mais 225 ex-trabalhadores podem estar relacionados a mortes precoces nos últimos 10 anos. Se o TST mantiver o pedido da Juíza de Paulínia, a indenização de cerca de R$1 bilhão será destinada ao FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador. Apesar disso, Rasteiro explica que a decisão já garante o pagamento de despesas médicas de cerca de 1.200 pessoas, entre ex-trabalhadores, incluindo autônomos e terceirizados, familiares e dependentes.
Em nota, a Basf afirma não concordar com os termos da decisão e em defesa de seus direitos afirma que vai apresentar as medidas legais cabíveis alegando continuar confiante na solução dessa Ação Civil Pública. Também através de nota, a Shell afirma não ter recebido qualquer informação sobre o pedido de depósito formulado pelo Ministério Público do Trabalho e considera descabido qualquer depósito judicial relacionado ao dano moral coletivo na atual fase do processo, pois o caso ainda se encontra pendente de decisão pelo TST. Alega ainda que vem cumprindo a decisão judicial e efetuando as antecipações dos pagamentos relacionados às despesas médicas solicitadas pelas pessoas devidamente habilitadas no processo.
