O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou anulação da licitação aberta por Campinas para uma parceria público-privada de gestão da limpeza urbana. A decisão ocorreu nesta quarta-feira.
O valor total do contrato é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 30 anos. Porém, o processo estava suspenso desde maio. O conselheiro Dimas Ramalho votou pela procedência parcial dos questionamentos feitos por duas empresas interessadas.
Na decisão, ressalta que caso a prefeitura promova nova licitação para gestão do lixo, deve deixar de impor limites ao número de atestados apresentados para comprovação da qualificação técnica operacional, além de recepcionar envelopes com ofertas e documentos via postal, dispensando a presença de representantes na sessão pública.
O prefeito Jonas Donizette foi questionado a respeito na coletiva online desta quarta-feira e disse que vai corrigir os pontos divergentes.
