O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que as escolas estaduais, de Americana, na Região Metropolitana de Campinas, tenham cuidadores para atender alunos com necessidades especiais. A sentença em primeira instância julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público. A ação foi proposta no ano passado pelo Promotor, Jorge Umberto Aprile Leme, da Promotoria de Justiça de Direito Humanos.
A medida foi tomada após receber uma série de reclamações de pais de alunos. Ele faz questão de salientar que a medida atende apenas o município de Americana, no entanto, outras cidades paulistas estão adotando os mesmos procedimentos.
De acordo com o juiz Geraldino Quichaba Costa, que concedeu a liminar garantindo cuidadores especiais para alunos com deficiência nas escolas estaduais, em Americana, a contratação desses profissionais é um dever do estado.
Na sentença, ele acrescenta que muitos potenciais alunos que poderiam estar estudando, não estão, porque temem passar por constrangimentos. Ainda segundo a sentença, a Constituição determina a necessidade de tratamento especializado a pessoas com necessidades especiais.
Resposta
A Diretoria Regional de Ensino de Americana esclarece que já atende ao disposto na sentença do Tribunal de Justiça em questão desde o ano passado, quando a Justiça concedeu liminar favorável à ação movida pelo Ministério Público. A contratação de profissionais que acompanham alunos com deficiência foi feita por meio de pregão eletrônico, imediatamente após a decisão, em outubro de 2011. Atualmente, 18 estudantes da rede estadual são atendidos por apoiadores na cidade de Americana. Não há registro de nenhum aluno que necessite desse tipo de auxílio profissional que esteja sem atendimento no município.
