Numa sessão plenária de poucas pautas, dois PLs que prometem mais segurança em escolas municipais e em brinquedos eletrônicos foram aprovados na noite desta segunda-feira (17). Os dois projetos agora irão para análise do Executivo. Se for sancionado pelo atual prefeito, Pedro Serafim, o PL 398/11 obrigará os buffets infantis, restaurantes, parque e games que possuem brinquedos eletrônicos e mecânicos realizarem vistorias e manutenção técnica dos equipamentos.
Após a vistoria, que deverá ser feita por engenheiro especializado, um Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser emitido. Caso estes estabelecimentos não apresentem o ART e se os brinquedos não estiverem de acordo com as normas brasileiras para parques de diversões, podem ser multados 1000 UFICs (aproximadamente R$2,3 milhões).
Em fevereiro deste ano, uma falha mecânica no cinto de segurança ou na trava do brinquedo La Tour Eiffel, uma das atrações do parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo, causou o acidente que matou a adolescente Gabriela Nichimura , de 14 anos.
NAS ESCOLAS- Já, o PL 263/09 tornará obrigatória a inspeção nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. A inspeção deverá ser anual e monitorar as condições de segurança e conservação das unidades de ensino. A vistoria será realizada pela Prefeitura Municipal e caso os engenheiros detectem necessidade de reformas, os reparos deverão ser feitos no recesso escolar de dezembro, período de férias escolares.
