Quem precisa e quer ter isenção do IPTU, tem até o dia 1 de outubro para requer na Prefeitura de Campinas. A anistia vale somente para o exercício de 2013. A isenção, se conquistada, não livra o contribuinte do pagamento da taxa de limpeza pública e de sinistros. Para não pagar o Imposto Predial, Territorial, Urbano o contribuinte deve residir no imóvel e não possuir outro em seu nome; não pode receber renda previdenciária superior a 8 salários mínimos.
Segundo o departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas, além de comprovar que resida no imóvel e não ganha mais que 8 salários, quem precisa da isenção do IPTU tem que apresentar uma série de documentos ao departamento, como por exemplo, comprovante de residência, RG, CPF entre outros. A relação completa dos documentos e outras informações importantes para o contribuinte, estão disponíveis no portal da Prefeitura, no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/iptu/faq.php.
Já o formulário de pedido de isenção do IPTU pode ser encontrado no www.campinas.sp.gov.br/arquivos/financas/FO791.pdf . Quem já tem o benefício, é importante verificar já é época de renová-lo.Atualmente, a Prefeitura conta com 35 mil contribuintes isentos do pagamento de IPTU, o que representa R$ 14 milhões.
