O consórcio responsável pela construção do novo terminal de Viracopos assinou na tarde desta quinta-feira um termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para regularizar o local onde o trabalhador faz as refeições, descansa, usa o banheiro e troca de roupas durante o expediente. Durante fiscalização realizada nesta terça, o MPT e o Ministério do trabalho flagraram um refeitório montado de forma improvisada em um antigo galpão.
O número de assentos e mesas era insuficiente para o número de trabalhadores da obra. Havia apenas dois banheiros para atender 300 homens, sendo que nenhum deles possuía papel higiênico, sabonete, toalhas ou pias em bom funcionamento. Além disso, não havia vestiários, o que obrigava os trabalhadores a fazer a troca de uniforme em locais improvisados, e também não havia o fornecimento de água potável.
No TAC, o consórcio se obriga a criar e manter áreas de vivência segundo a legislação do setor de construção civil. A obrigação deve ser cumprida em 30 dias. Caso descumpra o TAC, o consórcio pagará multa de 5 mil reais por item infringido.
No próximo dia 5, o Ministério Público do Trabalho se reúne com o Consórcio Aeroportos Brasil e as construtoras para tentar a formação de um comitê e acompanhar a evolução da obra. A previsão é que, até fevereiro de 2013, haja um total de 3 mil trabalhadores no canteiro de obras para a construção do Terminal 2 de Viracopos.
