A Câmara de Campinas aprovou nesta quarta-feira uma série de projetos na segunda reunião ordinária do ano. As votações trataram de mudanças na legislação sobre barulho, criação de datas no calendário oficial, ajustes internos da Casa e denominações de ruas.
Mudança na lei que trata de barulho
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o texto substitutivo que atualiza a lei municipal de 2011 sobre poluição sonora. A proposta altera regras para controlar ruídos em áreas públicas, privadas e comércios, e também ajusta normas relacionadas ao uso de fogos. O projeto ainda precisa passar por nova votação.
Criação do mês de apoio ao luto gestacional e infantil
Foi aprovado o projeto que cria o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil em Campinas. A ação será realizada sempre em outubro e vai orientar famílias que passaram pela perda de bebês durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias e meses de vida.
O texto coloca a data no calendário oficial do município e permite que a prefeitura firme parcerias com organizações que trabalham com apoio ao luto. Também prevê que os custos possam vir do orçamento público ou de doações, patrocínios e convênios, com regras de transparência que deverão ser regulamentadas pelo Executivo.
Ajuste no Espaço Criança da Câmara
Foi aprovada a inclusão de um parágrafo na resolução que criou o Espaço Criança, área dentro do prédio do Legislativo destinada ao acolhimento de filhos de visitantes e servidores.
Denominações de ruas
Os vereadores também aprovaram três projetos que dão nome a vias públicas:
- Rua Adhemar Penha;
- Rua Amanda Santos Araujo;
- Rua Marta de Lima.
Diploma de mérito
A Câmara aprovou ainda a entrega do Diploma de Mérito Amiga da Terceira Idade para uma moradora que atua em ações de apoio a idosos.
