O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (5) pelo presidente da Associação da Feira Hippie, Marcelo Araújo Bonifácio.
Ele pede a apuração de “eventual prática de infrações político-administrativas pelo vereador Permínio Monteiro (PSB)”, e cita suposto “tráfico de influência” entre o parlamentar e o coordenador municipal da Feira Hippie, Mário César.
Rito
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, o pedido precisa ser avaliado pela Procuradoria Jurídica da Casa, que analisa se a solicitação segue as regras de admissibilidade do pedido.
Em caso positivo, o pedido de instauração é lido na íntegra por todos os parlamentares da primeira reunião depois do protocolo, o que poderá ocorrer na segunda-feira (9).
O que diz a defesa
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (5), o vereador Permínio Monteiro afirmou não ter sido oficialmente notificado pela Procuradoria da Câmara, o que impossibilita qualquer manifestação mais detalhada sobre o seu conteúdo.
O parlamentar diz reafirmar, com tranquilidade, não ter praticado qualquer irregularidade, nem utilizado o mandato para obter vantagens indevidas ou para interferir de forma ilegal em qualquer procedimento administrativo.
O vereador diz confiar plenamente na análise técnica e jurídica da Procurdoria e reitera seu respeito às normas e ritos do Poder Legislativo.
Dois pedidos em uma semana
Este é o segundo requerimento de Comissão Processante protocolado contra o vereador Permínio Monteiro (PSB) apenas nesta semana.
O primeiro, de autoria de Adriano Novo, foi registrado na quarta-feira (4) e pedia apuração de “conduta incompatível com o exercício parlamentar em decisões judiciais que envolvem suspeita de prática de ‘rachadinha'”, em referência à recente condenação do parlamentar pela Justiça.
O pedido foi avaliado na sessão da Câmara de quarta-feira e foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Casa.
A defesa de Permínio Monteiro disse que a condenação foi em primeira instância, e que o questionamento vai ser apresentado dentro dos recursos cabíveis. Os advogados também declararam que as evidências não comprovam qualquer repasse ou recebimento de valores por parte do vereador.
