Os vereadores vão avaliar o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), e que também recebeu aval da Constleg (Comissão de Constituição e Legalidade) e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apesar de ter sinalizado para recomendações nas áreas de governança, transparência e consistência de informações, o TCE reconheceu o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios e do equilíbrio fiscal no período, que permitem a liberação das contas da Prefeitura de 2022.
Ainda com base nestas informações, o Tribunal também fez recomendações como a correção das demandas de vagas em creches e no atendimento à Saúde em geral, a revisão do orçamento e o cumprimento das metas fiscais.
Ainda sobre orçamento, os vereadores analisam um projeto de lei que modifica pontos do FICC (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas).
Também nesta quarta-feira, os vereadores de Campinas votam um veto parcial a um projeto de autoria do vereador Gustavo Petta (PCdoB) que propõe medidas de cuidado aos animais comunitários.
O assunto também será pauta da primeira parte da reunião, a partir das 17 horas, quando o gabinete da vereadora Fernanda Souto (PSOL) vai discutir o caso do ataque ao cachorro Orelha, em Florianópolis, e a situação das políticas de Proteção e Bem Estar Animal em Campinas.
Por fim, a pauta desta quarta-feira (11) prevê a votação de concessão de diplomas de mérito.
A sessão da Câmara é aberta ao público e tem início às 18h00, no plenário com acesso pela Avenida Roberto Mange, na Ponte Preta.
