Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que aumentou o número de investigações relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho regional. No ano passado foram registrados 35 processos contra empresas que descumpriram o artigo 93 da Lei 8.213/91. No ano anterior, foram 28 casos. Segundo a legislação, toda empresa com mais de 100 colaboradores deve manter uma média de 2 a 5% de empregados com deficiência em seu quadro funcional.
De acordo com Procuradora Renata Coelho Vieira, as empresas da Região Metropolitana de Campinas são investigadas pelo não cumprimento da cota estabelecida. Uma das razões apontadas por ela, são as mudanças recentes na lei,o que acaba gerando controversias jurídicas.
Sem citar números , a procuradora, diz que o percentual de contratação em Campinas é superior ao registrado na capital e demais cidades do estado, no entando , os números ainda deixam a desejar.
A pessoa que se sentir prejudicada por conta da sua deficiência na disputa por uma vaga pode registrar a denúncia na Ministério Público do Trabalho e também no Ministério do Trabalho e Emprego.
