Em Campinas, diante da possibilidade de racionamento de água por conta da baixa nos reservatórios, o vereador Tico Costa do partido Solidariedade sugeriu a Sanasa, autarquia que presta serviços de abastecimento, aplicar a Lei nº 11.965, de 30 de abril de 2004, que prevê multa para desperdício de água. A lei está regulamentada em decreto e dispõe das sanções durante o período de estiagem, considerado entre os meses de julho e agosto. Mas diante da falta de reserva, a medida poderia ser alterada para ser usada agora. O vereador acredita que a multa ira conscientizar a população para a economia.
O Diretor Técnico da Sanasa, Marco Antônio dos Santos, em entrevista a rádio CBN se mostrou preocupado com a situação, pediu a colaboração dos moradores, mas garantiu a cidade não ficará desabastecida. Serviços para conter vazamentos na rede foram reforçados. A Sanasa, Arly de Lara Romêo enviou ofício ao presidente da Agência Nacional de Água – ANA -, Vicente Andreu Guillo, pedindo orientações caso tenha que fazer o racionamento. Para o vereador multar neste momento antes do possível racionamento previsto para abril pode ajudar, porém a questão esbarra em como a fiscalização será feita.
No caso de denúncia, feita à Sanasa, o contribuinte primeiro receberá uma advertência por escrito. Na segunda infração, se aplicará multa equivalente ao triplo do valor da última conta de consumo de água e afastamento de esgoto. Na lei há exceções para se utilizar a água, consideradas como de necessidade extrema: construção de imóvel; realização de obras de reforma de imóvel; construção de calçamento e construção de passeio público.
