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MP quer multa de R$ 100 mi por falta de vagas em creches em Campinas

O Ministério Público pediu à Justiça a execução de multa contra a Prefeitura de Campinas que pode chegar a R$ 100 milhões de reais, caso a administração municipal não resolva

O Ministério Público pediu à Justiça a execução de multa contra a Prefeitura de Campinas que pode chegar a R$ 100 milhões de reais, caso a administração municipal não resolva o problema do déficit de vagas na rede de educação infantil. A ação civil pública foi instaurada pela promotora da Infância e Juventude de Campinas, Verônica Kobori, após a Prefeitura não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP. O acordo previa que a a prefeitura eliminasse o déficit até o final de 2010.

Dois anos depois , o problema continua e mais de 4 mil crianças estão sem creche. No final de janeiro, o secretário de educação de campinas, Eduardo Coelho, encaminhou ao Ministerio Publico o programa que será executado pela Prefeitura para sanar o problema.

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A medida adotada pela prefeitura será ampliar o número de salas nas creches já existentes. Até o final do ano serão construídas 77 salas o vai gerar duas mil vagas. Além disso, duas naves mães serão construídas com recursos do governo federal. Com isso serão mais cinco mil vagas o que vai zerar o déficit.

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