A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que proíbe pedintes nos semáforos da cidade. A lei restringe também os artistas de rua, a venda de produtos, limpeza de vidros dos carros e a distribuição de panfletos.Já aprovada no legislativo a lei tem de ser sancionada pelo prefeito interino Pedro Serafim.
Segundo os parlamentares, a intenção é que o Executivo seja obrigado a definir ações para inibir essas práticas no trânsito e evitar a intimidação aos motoristas. Uma das determinações é que a prefeitura encaminhe essas pessoas para entidades assistenciais.
A lei preve ainda que a fiscalização seja realizada em conjunto com o poder judiciário, principalmente a Vara da Infância e Juventude e policia militar. Essas parcerias, contudo, terão de ser realizadas por meio um decreto elaborado pelo Executivo.
