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MP prorroga TAC do Cândido Ferreira e evita pane na saúde

O Ministério Público de Campinas prorrogou para a primeira quinzena de março do ano que vem o Termo de Ajustamento de Conduta que determinava as demissões de mais de 1.300

O Ministério Público de Campinas prorrogou para a primeira quinzena de março do ano que vem o Termo de Ajustamento de Conduta que determinava as demissões de mais de 1.300 funcionários do Cândido Ferreira. O problema começou depois que a justiça julgou irregular a contratação dos servidores do serviço de saúde e determinou que a prefeitura de Campinas demitisse os funcionários.

A administração pública não teria como substituir os servidores, já que o período eleitoral entrou em vigor e, pela lei, os novos trabalhadores só poderiam ser contratados em janeiro do ano que vem. A prefeitura entrou com uma ação no Ministério Público pedindo a prorrogação do TAC até o final do ano, o que garantiria a permanência no cargo dos demitidos até o final do mês de dezembro.

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O promotor Geraldo Navarro Cabañas entendeu a urgência do pedido da prefeitura e permitiu que pouco mais da metade dos funcionários do Cândido Ferreira permanecesse trabalhando até o fim do período eleitoral, em 27 de janeiro do ano que vem. O Ministério Público ainda deu um prazo de mais 45 dias a partir dessa data para a prefeitura concluir o processo das demissões. Com a decisão, 682 servidores permanecem no cargo até meados de março.

 

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