A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o Procon-SP, concentrou as reclamações mais comuns feitas nos últimos anos contra construtoras e incorporadoras e constatou que a maior parte é por falta de cumprimento de contrato, pela cobrança de taxas indevidas e problemas construtivos . O levantamento também transformou em índice o montante de cancelamentos de contrato comprados na planta por causa de atrasos. O número saltou quase 500% nos últimos dois anos. O Advogado Marcelo Tapai participou do estudo elaborado pela Fundação e afirma que mesmo com toda a documentação o consumidor deve estar preparado para problemas futuros.
Nos últimos dois anos, o mesmo período do levantamento do Procon mais de trinta obras foram embargadas em Campinas por irregularidades nas construções, falta de licenças ou mesmo falta de investimentos na infraestrutura das áreas dos empreendimentos. Milhares de clientes foram lesados. Um dos exemplos mais complexos está no Parque Jambeiro. Os imóveis embargados em junho de 2011 só tiveram parte deles liberados no final do ano passado. A advogada Débora Peluzo descreve a situação dos clientes.
Para tentar ajudar os consumidores que planejam comprar imóveis na planta, mas também usados o Procon SP lançou uma cartilha on line. O objetivo é orientar sobre documentação. Os novos devem ter por escrito se os itens que se vê nos modelos decorados estão embutidos no preço, é importante conferir a legalidade das taxas que são cobradas, quais os juros acoplados às parcelas do financiamento e ter por escrito a data da entrega.
No manual de imóveis usados, o comprador deve exigir a matrícula recente do imóvel, o que evita surpresas como hipotecas e ações judiciais envolvendo o bem, além de verificar na prefeitura se existem projetos de desapropriação para o terreno onde está localizado o imóvel.
O consumidor deve ficar com a via original do contrato e não deixar de registrá-lo em cartório.
A cartilha pode ser acessa no www.procon.sp.gov.br
