O prazo para que os transporta
dores escolares solicitem a renovação de cadastro junto àEMDEC termina nesta quarta-feira, 16. Quem quiser prestar o serviço no primeiro semestre de 2013 tem até a próxima quarta-feira, dia 16 de janeiro, para protocolar a solicitação, com os documentos necessários. Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, a cidade possui 849 operadores cadastrados e 1.488 veículos do transporte escolar.
Do total de cadastrados, até o início desta semana, apenas 482 deram entrada no pedido, o que representa 57% do total. A lista de documentos exigidos para a renovação do cadastro está disponível no site da EMDEC, no endereço eletrônico www.emdec.com.br, na seção “Transporte”, “Escolar”. É necessário solicitar a renovação do cadastro com a documentação exigida, para agilizar o processo. A renovação deve ser solicitada no Departamento de Atendimento da EMDEC, que fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial.
O horário de funcionamento é das 8h30 até as 16h, de segunda a sexta-feira. A renovação do cadastro para o transporte escolar teve início no dia 3 de dezembro do ano passado. Vistoria – Após a autorização para a execução do serviço de transporte escolar, os veículos devem realizar vistoria obrigatória no Departamento de Inspeção Veicular (DIV) da EMDEC. O DIV fica na Avenida John Boyd Dunlop, 8.050, no Jardim Satélite Iris II. O agendamento para a inspeção deve ser feito pelo telefone (19) 3268-9811. O DIV agenda 40 vistorias diárias para o transporte escolar.
Penalidades – O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e CIRETRAN). Neste caso, o transportador está sujeito a perder 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante as fiscalizações realizadas pela EMDEC, sempre que flagrada a operação de um veículo clandestino, o mesmo é apreendido e encaminhado ao Pátio Municipal. Além disso, o município aplica ao transportador uma multa de 2.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o correspondente a R$ 6.222.
Público alvo – Segundo estimativa do sindicato da categoria, cerca de 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município (dado de 2006), sendo 30% crianças do Ensino Infantil, 50% crianças do Ensino Fundamental e 20% jovens do Ensino Médio.
