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Campinas terá plano para agilizar legalização de imóveis irregulares

A prefeitura de Campinas criou um grupo de trabalho que pretende ajudar no processo de regularização de imóveis que estão com débitos junto à administração. A proposta é solucionar os

A prefeitura de Campinas criou um grupo de trabalho que pretende ajudar no processo de regularização de imóveis que estão com débitos junto à administração. A proposta é solucionar os problemas que são enfrentados desde os pequenos comerciantes até as grandes empresas do município. Com isso, deverá acontecer uma reformulação na lei municipal de uso e ocupação do solo, com o foco principal no zoneamento da cidade.

O grupo deverá apresentar uma proposta que permita facilitar o processo de regularização de imóveis ilegais, que posteriormente deverá ser apresentado à Câmara Municipal como um projeto de lei. Com a proposta, o governo municipal pretende também apressar a aprovação das macrozonas da cidade.

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De acordo com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, o problema é grave e traz muitos transtornos para a própria administração. Ele cita como exemplo a instalação da segunda delegacia seccional de Campinas, que será sediada em um imóvel alugado no município.Jonas Donizette afirma que já foi encontrado um imóvel no bairro Jardim Londres, mas o local tem pendências com o município e por isso o estado não pode assinar o contrato de aluguel.

Outra questão que terá a atenção do município é a situação do Distrito Industrial de Campinas. O proprietário de uma grande área no local está tentando a regularização do terreno, que poderia voltar a ser utilizada pela empresa Mercedes Benz. Segundo Jonas, isso mostra a importância da regularização de imóveis para o desenvolvimento de Campinas. A prefeitura não trabalha com prazos para apresentar as modificações na lei de uso e ocupação do solo.

 

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