O julgamento do processo sobre a impugnação de Edson Moura Júnior não entrou na ata do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela segunda vez. Após ser adiado na terça-feira passada (09/04), havia a previsão para que fosse retomado no dia 16, o que não aconteceu. A nova data seria nesta quinta (18/04), mas não consta na pauta. A próxima sessão será no dia 23.
Na sessão do dia 09, a ministra relatora, Nancy Andrighi, validou a eleição dele. A juíza considerou que a substituição do pai pelo filho ocorreu dentro da legalidade e da previsão da lei eleitoral, que não menciona um período mínimo antes do pleito para a troca dos candidatos. O Ministro Marco Aurélio Melo acompanhou o voto da relatora. Já a Ministra Luciana Lóssio pediu vistas e a sessão foi adiada.
O caso
Edson Moura Júnior teve indeferido o registro de candidatura, mesmo tendo vencido no voto popular, por ter substituído o pai barrado, horas antes da eleição. Edson Moura não conseguiu reverter a situação junto a justiça eleitoral por causa da lei da ficha limpa e as vésperas da eleição, renunciou a candidatura, colocando o filho dele, Edson Moura Junior, no lugar.
O Ministério Público entrou com uma ação alegando que o eleitor poderia ser vítima de má fé, sendo induzidos ao erro no dia da votação. O 2° colocado na eleição, José Pavan Junior, também entrou com ação na justiça pedindo a anulação dos votos de Edson Moura Junior.
Com a candidatura de Edson Moura Junior indeferida, no dia 09 de novembro o juiz eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos, realizou a recontagem de votos. Com os votos de Moura anulados, José Pavan Junior, foi reeleito Prefeito de Paulínia.
Edson Moura Junior recorreu da decisão e agora aguarda julgamento do recurso.
