A prefeitura de Vinhedo informou que vai ampliar a fiscalização dos imóveis que tem origem em programas habitacionais, para evitar a transferência irregular de propriedade. No último sábado, o secretário adjunto de habitação de São Paulo, Márcio Penido, afirmou que foram identificados dois casos de venda ilegais no município. Em um dos casos, o proprietário recebeu o benefício do programa Minha Casa, Minha Vida para residir em uma moradia no bairro Jardim Bela Vista, mas repassou o imóvel para outra pessoa. A denúncia chegou até a Caixa Econômica Federal, que solicitou ao novo morador que desocupasse o imóvel num prazo de cinco dias. No outro caso identificado, a prefeitura moveu ação de reintegração de posse após constatar a venda irregular de um imóvel no Jardim São Thomé.
De acordo com o secretário adjunto de habitação de São Paulo, Márcio Penido, para coibir a irregularidade, o estado está analisando um projeto de lei que proíbe a venda de imóvel de programa habitacional por até dez anos. O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, afirmou que além do próprio município, os órgãos do governo ligados aos programas habitacionais intensificaram a fiscalização para coibir a prática ilegal. Ele lembra que a pessoa que comprar um imóvel irregular não terá nenhum direito ou ressarcimento quando o governo solicitar a reintegração de posse.
Qualquer denúncia sobre venda ou repasse de imóveis de interesse popular, adquiridos por meio de sorteio, pode ser encaminhada para a secretaria de habitação do município.
