A Agência Nacional de Águas adiou a regulamentação das novas regras de restrição de uso das bacias do PCJ, prevista para a semana que vem, para garantir que os interesses dos municípios sejam atendidos. Os envolvidos estiveram em Campinas participando de mais uma reunião para discutir os mecanismos de enfrentamento da crise hídrica em São Paulo e Minas Gerais. No trecho paulista das bacias, as novas determinações irão valer para captações nas bacias do PCJ.
A proposta atual prevê o estado de alerta quando as vazões forem maiores que 4, 1,5 e 3 m3/s nos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari respectivamente. O estado de restrição será definido quando as vazões forem menores que as mínimas do estado de alerta, quando haverá redução de 20 a 30% do volume diário previsto na outorga ou a suspensão da captação em determinadas horas do dia. Durante a reunião desta terça-feira, houve um entendimento entre os participantes que haveria a necessidade de novas contribuições dos municípios para a construção da proposta. O presidente da ANA, Vicente Andreu, afirmou que para legitimar a nova regulamentação é preciso ouvir quais são as necessidades dos municípios.
Durante a reunião, os representantes dos serviços de abastecimento dos municípios tiveram a oportunidade de opinar sobre as propostas apresentadas. Em alguns casos, como o de Valinhos, houve rejeição. O presidente do Departamento de Água e Esgoto do município, Luiz Mayr Neto, afirmou que as regras de restrição deveriam obrigar a redução de no máximo 10% da captação. Ele acredita que uma redução maior poderia interromper o fornecimento de água à população da cidade.
Os municípios poderão sugerir alterações das novas regras até o dia 28 deste mês. Uma nova reunião vai acontecer no início de dezembro, mas não há data definida.
