Foi aprovado na noite desta segunda-feira o projeto que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou clandestinas na cidade de Campinas. O projeto foi criado para suprir a vacância legal que surgiu após a lei conhecida como “lei do puxadinho” expirar em janeiro deste ano.
O projeto define novos critérios a respeito dos limites de aplicação de multas, conforme os tipos de ocupações ou edificações. O vereador Zé Carlos (SD), autor do projeto, fala sobre como era “lei do puxadinho”, e explica o que levou a criação da nova lei. “A lei valia para imóveis até 1,5 mil metros, e ela teve vigência até janeiro deste ano, com possível revalidação dela. O Prefeito poderia esticar mais um ano, mas achou melhor que fosse criada uma lei mais abrangente”.
O vereador ressalta que a regularização do imóvel é importante em vários aspectos, como para obter financiamento ou conseguir vendê-lo corretamente. Por isso, Zé Carlos orienta que quem esteja em situação irregular, busque acertá-la na prefeitura. Ele ainda justifica a necessidade da cobrança da multa para aqueles que buscam a regularização. “Infelizmente tem de cobrar, se não fica muito fácil, todos vão construir irregularmente para depois fazer esse tipo de acerto”.
