O Ministério Público do Trabalho propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Unicamp contendo cláusulas que preveem o fim do assédio moral contra funcionários da Universidade.
O pedido tem como base uma Lei Estadual que proíbe a prática no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e em fundações públicas. Foi concedido o prazo de 60 dias para que a Unicamp se manifeste acerca da assinatura do Termo.
O encontro entre MPT e Unicamp aconteceu nessa quarta-feira,24, durante uma audiência pública para discutir a prática de assédio moral dentro da Universidade Estadual de Campinas e contou com a participação de representantes da Unicamp, do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp e de trabalhadores de diferentes setores do campus e do hospital.
A universidade é investigada pelo MPT por supostas práticas de assédio moral há cinco anos, período em que colecionou uma série de depoimentos que atestam a existência de tratamento humilhante e vexatório contra empregados da instituição.
Uma nova audiência será marcada para a segunda quinzena do mês de agosto, quando a Universidade deverá se manifestar em definitivo sobre a celebração do acordo.
Em nota, a Unicamp informou que em novembro de 2007 foi celebrado um acordo entre a universidade, o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho por meio do qual a Unicamp se comprometeu a criar um procedimento para receber denuncias que envolvam assédio moral.
Ainda segundo a nota, foi constituído um serviço, composto por psicólogos e outros profissionais especializados, para a qual devem ser encaminhadas as denúncias. Este serviço está em funcionamento, com resultados satisfatórios na identificação e solução dos conflitos interpessoais no ambiente de trabalho.
