A Prefeitura de Paulínia revogou o Concurso Público e o Processo Licitatório de 2014 que tinham como objetivo o preenchimento de 16 vagas de procuradores para a Prefeitura Municipal. Ao todo cerca de 2,7 mil pessoas se inscreveram para o Concurso.
O decreto de revogação foi publicado no Semanário Oficial de Paulínia, edição do dia 17 de junho.
De acordo com informações do decreto, a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais não reconstituiu os autos físicos do protocolado, o que compromete a lisura e honestidade do certame, com a impossibilidade da análise legal do procedimento licitatório, bem como sua consequente execução, indispensáveis a todo ato público.
Os candidatos ao concurso revogado deverão requerer o ressarcimento integral ou parcial da taxa de inscrição, de acordo com o pagamento realizado diretamente no Setor de Tesouraria do Município de Paulínia, na Prefeitura, portando documentos pessoais e o comprovante de inscrição.
O ressarcimento da taxa (R$ 70, segundo a assessoria de imprensa do Município) poderá ser requerido a partir de 29 de junho. Se o interessado for participar do próximo concurso, ele ficará isento de pagamento.
A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que já providencia um novo concurso de procuradores, conduzido por outra empresa.
A empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais contestou todas as informações prestadas pela Prefeitura. Informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis e ressaltou que a empresa está há 14 anos no mercado com um trabalho idôneo junto à várias administrações.
