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Presidente da ANA pede revisão de domínio de rios

O presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, voltou a pedir a revisão dos domínios de estados e da União sobre rios e lagos. Para ele, a legislação atual

Presidente da ANA pede revisão de domínio de rios
O presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, voltou a pedir a revisão dos domínios de estados e da União sobre rios e lagos. Para ele, a legislação atual é boa, mas precisa ser complementada. O principal problema, segundo ele, é que falta um órgão que tome decisões em caso de disputas e impasses, […]

O presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, voltou a pedir a revisão dos domínios de estados e da União sobre rios e lagos. Para ele, a legislação atual é boa, mas precisa ser complementada. O principal problema, segundo ele, é que falta um órgão que tome decisões em caso de disputas e impasses, o que pode prejudicar o gerenciamento e atrasar a adoção de medidas sobre recursos hídricos.

Questionado sobre quem seria o representante mais indicado, Andreu preferiu não definir, mas criticou a busca pela Justiça em casos de conflitos de interesses entre estados vizinhos. Entre as funções da ANA, está a mediação de disputas que envolvam rios da União, que atravessam mais de um Estado. É o caso do Paraíba do Sul, que chegou a causar desentendimento entre Rio de Janeiro e São Paulo. A ligação entre as bacias do Paraíba do Sul e do Sistema Cantareira teve o financiamento das obras iniciado depois da assinatura de contrato entre Sabesp e BNDES. Os trabalhos devem custar 830 milhões de reais.

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Vicente Andreu esteve em Campinas em um encontro da Sanasa sobre água de reuso, recurso que ainda não tem regulação para indústrias e consumo humano e que precisaria de um avanço considerável sobre política tarifária. A reunião na Sanasa integrou a agenda da Comissão Especial Sobre Crise Hídrica da Câmara dos Deputados. Um dos membros é o deputado Luiz Lauro Filho, do PSB, que também participou dos debates na cidade.

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