Em visita a Campinas para uma solenidade de entrega de viaturas para o Corpo de Bombeiros, o Governador Geraldo Alckmin defendeu a decisão da Câmara dos Deputados de redução da maioridade penal para crimes hediondos, como homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. A Aprovação ocorreu nessa quarta-feira, um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa.
Para Alckmin, independentemente de ser através de emenda constitucional ou de mudanças no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – a alteração é necessária para combater a impunidade. A PEC, segundo ele, tem a vantagem de agilizar a aprovação das mudanças no ECA.
A decisão da Câmara, em 1º turno, foi um dia após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves. Através de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a Casa colocou novamente o tema em votação e aprovou a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes graves. Antes de virar Lei, o texto precisa ser apreciado mais uma vez na Câmara dos deputados e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
