Para tentar conter a crise financeira e seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Americana vai publicar um decreto com três medidas para evitar a demissão de até 650 servidores concursados. A decisão foi tomada após sugestão do sindicato da categoria e permite aos trabalhadores que escolham entre demissão voluntária, afastamento não remunerado e também adiantamento do processo de aposentadoria.
A redução da carga horária também foi sugerida, mas ainda depende de parecer jurídico e não deve constar no documento. A partir da publicação, os funcionários serão chamados para definir qual opção preferem. Segundo o presidente da entidade que representa o funcionalismo público, Antônio Forti, as possibilidades foram apresentadas para amenizar o impacto na categoria, mas não devem evitar demissões.
Os nomes dos servidores não foram divulgados pelo prefeito Omar Najar, mas entre os 650 estão pelo menos 130 em estágio probatório que devem receber os acertos e deixar de exercer as funções atuais. O Chefe do Executivo ainda pediu para que os servidores escolham a licença não remunerada para aliviar a folha salarial. Para ele, essa opção permite que os funcionários não percam o vínculo com o município.
Os cortes, segundo Najar, servem para equilibrar as contas e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha atual representa 65% da receita, sendo que o limite da lei é de 54% para o funcionalismo público. Os critérios para as exonerações devem levara em conta três fatores: maior salário, menor tempo de trabalho e menor idade.
