A IMA (Informática dos Municípios Associados S/A) foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dispensas consideradas abusivas de empregados concursados. Ela é uma empresa de economia mista que tem a prefeitura de Campinas como principal acionista.
A denúncia partiu do Ministério Público do Trabalho que apontou demissões de concursados ao término de contratos de experiência sem a apresentação de motivos claros, com a alegação de “insuficiência de rendimento”.
Ainda segundo o MPT, o departamento jurídico da empresa defendia que a rescisão dos contratos deveria ser regida pela CLT, com argumento de que a IMA “não depende de recursos públicos e não é detentora dos privilégios conferidos à Fazenda Pública”, o que a autorizaria a demitir sem que haja qualquer motivação.
O MPT por sua vez rebateu dizendo que apesar de ser uma sociedade de economia mista, os clientes são majoritariamente órgãos públicos do Município de Campinas. O Procurador Alex Garbellini destacou a IMA como praticamente, um “setor” ou “departamento” da prefeitura.
99,93% do faturamento da empresa são do setor público. A decisão da indenização de R$ 1 milhão foi proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas. O valor será ser revertido a órgãos públicos que atuem na cidade de Campinas, a serem indicados pelo MPT.
A reportagem procurou a IMA e a assessoria de imprensa disse que vai recorrer da decisão por considerá-la absurda e inconstitucional.
