A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (18), as contas da Prefeitura referentes aos anos de 2020 e 2021, períodos administrados pelo ex-prefeito, e atual deputado federal, Jonas Donizete (PSB) e pelo ainda prefeito Dário Saadi (Republicanos), respectivamente. Dos 32 vereadores presentes, 25 votaram a favor e seis foram contrários.
A aprovação seguiu os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já havia avaliado positivamente a execução orçamentária de ambos os exercícios, embora tenha feito ressalvas em pontos específicos da gestão fiscal.
Contas de 2020
As contas de 2020, último ano do governo Jonas Donizete, receberam parecer favorável do TCE-SP. O tribunal reconheceu que a Prefeitura cumpriu os índices constitucionais obrigatórios em áreas como educação e saúde, além de apresentar um superávit orçamentário de 12,85%, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19.
No entanto, o órgão apontou a necessidade de correções em aspectos como alterações orçamentárias, gestão de pessoal e movimentação de recursos de royalties. O relatório da Câmara, assinado pelos presidentes das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, na maioria, seguiu a recomendação do TCE-SP e destacou a importância da implementação das melhorias sugeridas.
Contas de 2021
Já as contas de 2021, primeiro ano da gestão de Dário Saadi, também foram aprovadas pelo TCE-SP, que destacou um superávit orçamentário de 6,25% do total arrecadado, garantindo equilíbrio fiscal e disponibilidade de recursos para investimentos futuros. A Prefeitura encerrou o ano com um superávit financeiro, reforçando a existência de saldo positivo ao final do período.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, no entanto, está a aplicação de 22,73% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%. A Prefeitura justificou esse índice com base em uma Emenda Constitucional (119/2022), que permitiu ajustes no uso dos recursos educacionais durante o período da pandemia.
O vereador Wagner Romão (PT), que integra a oposição e votou contra a aprovação das contas, questionou a gestão dos recursos em 2021.
O atual vice-prefeito, Wanderley de Almeida (PSB), que foi secretário municipal no governo Jonas Donizete e assumiu a vice-prefeitura em 2021, esteve presente na sessão acompanhando as votações, ele destacou as dificuldades enfrentadas por Campinas nos dois anos de pandemia.
Wandão, como é conhecido, também comentou os apontamentos feitos pelo Tribunal e os vereadores da oposição.
O relatório também destacou o aumento de 11,31% na dívida de curto prazo e de 4,09% na dívida de longo prazo, atribuído principalmente ao crescimento de precatórios judiciais, o que representa um desafio futuro para o equilíbrio fiscal do município.
As comissões da Câmara ressaltaram que, apesar das ressalvas, a gestão financeira foi considerada dentro dos parâmetros exigidos pela legislação fiscal e orçamentária.
Com a decisão da Câmara, as contas de Jonas Donizete e Dário Saadi foram definitivamente aprovadas, sem risco de sanções políticas ou administrativas.
